Assembleia aprova projeto que autoriza 13º de servidores via empréstimo

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (19), projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a indenizar os servidores que tomarem empréstimo bancário para receber o 13º salário de 2017. O texto foi protocolado pelo governo do Estado na semana passada.

O empréstimo e os respectivos encargos serão pagos pelo governo. O servidor que optar por não aderir ao financiamento irá receber em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro, com indenização de 1,42% ao mês.

Foram 51 votos favoráveis e um contrário ao projeto. Somente o deputado Marcel van Hattem (PP) foi contra a proposta.

– Mais um ano vamos ter funcionários públicos diante de um gerente de banco pedindo empréstimo para saldar o 13º, sendo que medidas que deveriam ser discutidas aqui nessa Casa, não foram. Principalmente a questão das privatizações, inclusive do Banrisul – disse.

A linha de crédito já está disponível no banco público, e o dinheiro será liberado nesta quarta-feira (20). O empréstimo poderá ser feito através do aplicativo do Banrisul, nos terminais eletrônicos e diretamente nas agências.

– Mesmo aqueles que estão endividados, o presidente do Banrisul tem dito que o banco vai fazer essas operações. E alguns casos, menos de 5% dos servidores, que tiverem pendências com o banco, terão de ir até a agência – afirma o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB).

Para financiar a operação, o Piratini espera obter sucesso na venda de ações do Banrisul, expediente suspenso no dia 6 de dezembro devido à baixa cotação dos papéis no mercado. A expectativa do governo era arrecadar até R$ 3 bilhões com a negociação, mas o valor atual das ações projetava uma receita de R$ 1,8 bilhão.

Indenização a servidores

Sobre a indenização aos servidores em razão dos parcelamentos salariais ao longo de 2017, o governo do Estado afirma que o depósito ocorrerá ainda neste ano. No total, o Piratini vai desembolsar cerca de R$ 60 milhões.

Durante a sessão desta terça, o líder do governo apresentou requerimento pedindo a realização de uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (22) para apreciar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e outros três projetos que fazem parte do pacote da segurança pública.

– O governador só convocará o Parlamento para votar o Regime de Recuperação Fiscal se o Parlamento não votar a matéria na sexta-feira. Na hipótese de ser votado, o governador não convocará de forma extraordinária– afirmou Souza.

Fonte: GaúchaZH

Redação

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