Audiência discute a elaboração do Plano de Saneamento Básico

Foto: MRO
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Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (27) na Câmara de Vereadores, promovida pelo Departamento de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Morro Redondo deu início a uma série de reuniões que irão acontecer para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do município.

Em parceria com a Agência da Lagoa Mirim (ALM) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que irá oferecer todo o suporte técnico para a implantação do plano, tanto a comunidade local quanto os poderes executivo e legislativo, e também representantes da sociedade civil terão a oportunidade de avaliar os melhores métodos para que os moradores da zona rural e urbana possam ter um serviço de qualidade e com a proteção necessária à saúde de todos.

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

Com enfoque em quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, o plano é planejado para 20 anos, durante este período, são feitas revisões para análise de desenvolvimento do mesmo com a participação da sociedade.

Para o prefeito municipal de Morro Redondo, Rui Brizolara a implantanção do plano será fundamental para melhorar a qualidade de vida, promovendo uma política pública que seja preventiva a população.

Já a coordenadora do Departamento de Meio Ambiente, Natali Rodrigues, destacou que todas as informações poderão ser obtidas junto ao departamento.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento do município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Redação

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