Câmara dos Deputados aprova royalties para saúde e educação, e texto vai à sanção

Após um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta original do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde.

O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.

O governo federal era contra o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (75%) e para a saúde (25%). Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.

Nesta manhã, os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) foram pessoalmente à Câmara tentar construir um acordo que impedisse os saques do dinheiro investido no fundo. Após horas de negociação, o governo aceitou votar o relatório de André Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo Social. Porém, ficou acertado com os líderes que o Executivo irá enviar futuramente ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para tentar conciliar as propostas do PDT com as sugestões do Planalto.

“Agora nós teremos tempo, e o governo vai apresentar uma proposta assim que nós terminarmos e sancionarmos essa lei pra chegarmos a um equilíbrio, entre a urgência da Câmara, que fez uma proposta dizendo ‘nós precisamos de recurso mais rapidamente pra educação’, e a prudência da Senado, que fez uma proposta que nós teriamos recurso por mais tempo pra educação”, disse Mercadante.

Ao final da votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que não há um prazo para o Planalto enviar ao Legislativo um novo projeto sobre os royalties do petróleo. De acordo com o petista, não há pressa por parte do Executivo de finalizar essa proposta, já que os primeiros recursos da camada pré-sal só serão obtidos daqui a cerca de quatro anos.

O líder governista assegurou que o texto que será encaminhado ao Congresso sugerindo a migração do modelo aprovado nesta quarta para o que havia sido proposto pelo Executivo será previamente discutido com líderes da base aliada e, se possível, com a oposição.

Chinaglia atribuiu o acerto entre governo e parlamento à intervenção direta de Dilma.

“Com a intervenção direta da presidente Dilma buscamos o acordo. Fomos nós que fizemos a proposta. Tínhamos que garantir o Fundo Soberano, mas tínhamos de antecipar recursos. A presidente fez a sua parte. Em um tempo extremamente curto fizemos praticamente uma unanimidade no plenário”, disse.

AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
Antes Depois
Distribuição dos royalties 100% para a educação 75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 Dos contratos com “declaração de comercialidade” a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social 50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação 50% do total do Fundo Social para educação e saúde
Fonte: Câmara dos Deputados

Redação

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